Entidade adverte para riscos sociais, morais e jurídicos da proposta; texto do PL 06/2025 é alvo de nota pública assinada por movimentos e pastorais.

A Associação de Juristas Católicos da Província Eclesiástica de Aracaju (AJUCAT) divulgou uma nota pública em que expressa “profunda inquietação moral, jurídica e pastoral” diante do Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, atualmente em tramitação na Câmara Municipal de Aracaju. A proposta cria a Loteria Municipal de Aracaju, denominada LOCAJU.

A iniciativa da nota foi proposta também pelo padre Anderson Pina, assessor eclesiástico da AJUCAT, que participa ativamente das ações de articulação entre a fé e o direito no âmbito da Província Eclesiástica. O sacerdote integra o esforço pastoral de alerta à sociedade sobre legislações que, segundo a entidade, ameaçam a dignidade da pessoa humana.

De acordo com o documento, divulgado em 25 de maio de 2025, a iniciativa é considerada incompatível com os princípios da Doutrina Social da Igreja e com os fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito.

A nota é subscrita por diversos organismos ligados à Arquidiocese, entre eles a Cáritas e a Dimensão Bíblico-Catequética.