Libelo é o documento de solicitação da Nulidade Matrimonial, contendo o histórico. (dados pessoais das partes, antecedentes familiares, namoro, noivado, convivência matrimonial, razões da declaração de Nulidade e indicação das testemunhas).

• Deverá ser elaborado em 2 vias, em papel ofício ou A4, com margem esquerda de três a três e meio centímetros, com fonte 12 a 14, e ser datado e assinado no momento da entrega da documentação no Cartório do Tribunal Eclesiástico.
• É importante que você, Demandante, se interesse pelo processo, que faça o possível para nos ajudar no andamento mais rápido, fornecendo os endereços e telefones corretos, atendendo com presteza, aos chamados para as diversas fases do processo.

Mais informações:

TRIBUNAL ECLESIÁSTICO | Cúria Metropolitana de Aracaju
Atendimentos: 8h00 às 12h – 14h às 16h30
E-mail: tribunaleclesiastico.aracaju@outlook.com
Contatos: 3216-3000/ 98103-8966